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REGULAMENTO

Políticas de privacidade

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) “LGPD” e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Política de Privacidade da HSOL procura demonstrar o compromisso da empresa com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos.
A presente Política de Privacidade (“Política”), informa, de forma simples, transparente e objetiva, os dados pessoais que serão coletados e a finalidade dessa coleta. Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela HSOL, mediante aviso no site e/ou por e-mail.
O cadastro e o uso contínuo do Portal Hot Shop Online implicam concordância do Titular com esta Política e o tratamento de seus dados pessoais. Caso o Titular revogue o seu consentimento para as finalidades descritas neste Termo isto poderá afetar o acesso ao Portal Hot Shop Online e tornar os serviços e funcionalidades indisponíveis.
As disposições desta Política também serão aplicadas às contratações que tenham por objetivo a prestação de serviços da HSOL, em que seja necessária a utilização de dados pessoais. O aceite à essas disposições decorrerão da manutenção da relação contratual com a Hsol e significará a concordância do Titular com o tratamento dos dados pessoais melhor descrito no item “03” abaixo.
Compreende-se por tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.

HSol Incentive Performance S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o n° 16.991.823/0001-66, com sede na Rua Marambaia nº 627, 1º andar, Casa Verde, São Paulo - SP, CEP 02513-000 (“HSol”).

O Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento pela HSol Incentive Performance S.A.

Nome; endereço; estado civil; endereço eletrônico; números de telefone; data de nascimento; número e imagem da Carteira de Identidade (RG); número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); nome do empregador e local onde trabalha; endereço de IP; interesses; dados bancários (banco, agência e número de contas bancárias); nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da HSol; comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e a HSol.

A coleta dos dados pessoais do Titular ocorrerá de forma lícita, transparente e adequada, limitando-se aos dados necessários para a realização das finalidades previstas neste instrumento. Os dados serão coletados diretamente do Titular, por meio de formulários físicos ou eletrônicos, pelo uso dos serviços da HSol ou ainda por meio de terceiros autorizados pelo Titular, nos termos da LGPD e demais legislações aplicáveis.
A Hsol poderá receber os dados pessoais do Titular por intermédio de terceiros, sejam clientes, parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o Titular, que também possuem suas próprias políticas de privacidade e se comprometem com a preservação dos dados pessoais por eles recebidos.

a) relacionamento comercial com o Titular e envio de marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços;

b) envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular;

c) execução dos serviços, produtos e demais contratos firmados com o Titular ou com terceiros a ele relacionados;

d) elaboração de contratos comerciais, relatórios e pareceres informativos;

e) cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;

f) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

g) persecução do interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular;

h) para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes.

Compreende-se por tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.

A HSol responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em atendimento ao artigo 48 da LGPD, a HSol comunicará ao Titular e à Autoridade Competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados), eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao tratamento de dados.
O Titular é igualmente responsável por tomar as medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas e nomes de usuário, para evitar acessos indevidos.
A HSol garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Portal Hot Shop OnLine, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, conforme disposições deste Termo.

A HSol poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas neste termo, durante a vigência dos contratos firmados com terceiros que tenham gerado o tratamento de dados do Titular, enquanto a sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para lhes fornecer serviços.
O Titular declara inequívoca ciência da inviabilidade de uso do Portal Hot Shop OnLine caso haja a solicitação de eliminação de seus dados pessoais.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, a retificação, esclarecimentos ou a eliminação de seus dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais do Titular pela HSol somente será realizado mediante seu consentimento livre, informado e inequívoco, de acordo com as disposições da LGPD. O consentimento deverá ser obtido de forma clara e específica para cada finalidade específica do tratamento, sendo o Titular informado de forma clara e objetiva sobre a finalidade, a forma, a duração e a natureza do tratamento de seus dados pessoais.
O cadastro e o uso contínuo do Portal Hot Shop OnLine implicam concordância do Titular com esta Política e o tratamento de seus dados pessoais. Caso o Titular revogue o seu consentimento para as finalidades descritas neste Termo isto poderá afetar o acesso ao Portal Hot Shop OnLine e tornar os serviços e funcionalidades indisponíveis.
A revogação do consentimento pelo Titular não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento expresso pelo Titular.

A HSol poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas parceiras ou terceiros para a consecução das finalidades previstas neste termo. No entanto, a HSol se compromete a garantir que o compartilhamento de dados pessoais com terceiros seja realizado de forma segura e em conformidade com a LGPD, por meio da celebração de contratos que estabeleçam cláusulas específicas de proteção de dados pessoais.

A Controladora será responsável pelo tratamento adequado dos dados pessoais do Titular, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal de proteção de dados, a Controladora arcará com as consequências legais e financeiras decorrentes, incluindo indenizações por danos morais e materiais eventualmente causados ao Titular.
A Controladora não será responsável pelos danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, bem como pelos danos decorrentes de condutas ilegais praticadas pelo próprio Titular ou por terceiros não autorizados.
Em nenhuma hipótese a Controladora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos emergentes sofridos pelo Titular.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados nos dispositivos do Titular no momento em que este visita os websites ou utiliza a plataforma da HSol, com a finalidade de facilitar o uso e melhor adaptar a plataforma aos interesses e necessidades do Titular, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
A qualquer tempo, o Titular poderá bloquear, recusar ou eliminar a sua autorização quanto à utilização de cookies, por meio das configurações de seu navegador. Caso haja a revogação, os serviços da plataforma poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.

Marianna Tenaglia será a Encarregada de Proteção de Dados e poderá ser contatada por meio do e-mail privacidade@hsolmkt.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD. O Encarregado tem como responsabilidade principal atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo o responsável por receber reclamações, comunicações ou solicitações dos Titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências pertinentes ao tratamento de dados pessoais.
Na hipótese do Titular entender existir qualquer irregularidade no cumprimento do presente termo, ou caso tenha questionamentos adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, deverá encaminhar uma notificação ao e-mail identificado acima, que será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

A HSol reserva-se o direito de alterar este termo a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site da empresa. Caso o Titular não concorde com as alterações realizadas neste termo, poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos do item 6 deste termo.

Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sendo que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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